Rustic property located in Aldeia Gavinha

Prédio rústico denominado Foro ou Videira, sito na freguesia de Aldeia Gavinha, concelho de Alenquer, descrito na CRP de Alenquer sob o nº 77, e inscrito na matriz sob o artigo 50 da secção 1 E. COORDENADAS GPS: 39.089882, -9.099142

O imóvel apresenta sinais de abandono e encontra-se em muito mau estado de conservação, em ruínas.

Os proponentes são advertidos de que os pedidos para verificação dos bens deverão ser efetuados com a antecedência mínima de 8 dias antes da data de termo do leilão.

RECOMENDAÇÃO GERAL – LEILÕES ELETRÓNICOS

• Antes de apresentar uma proposta, deve verificar o estado do bem, uma vez que este é vendido no estado em que se encontra. As áreas indicadas servem apenas como referência, pois não foram feitas medições exatas no local. Antes de apresentarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
• Nos termos do n.º 6 do artigo 833.º do CPC, a venda de imóvel em que tenha sido, ou esteja a ser, feita construção urbana, ou de fração dele, pode efetuar-se no estado em que se encontre, com dispensa da licença de utilização ou de construção, cuja falta de apresentação à entidade com competência para a formalização do ato faz consignar no documento, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização.
• Após apresentada a proposta, esta não pode ser retirada.
• No valor atribuído ao bem em venda não se encontram incluídos os impostos devidos pela transmissão, sejam eles IMT, IS, IVA ou outros impostos especiais, competindo ao adquirente apresentar declaração que comprove o pagamento dos mesmos ou de que a transmissão dos bens a eles não está sujeita.

• É OBRIGATÓRIO o depósito do preço no prazo de quinze dias. Não sendo depositado o preço no referido prazo, a Agente de Execução poderá promover, com autorização judicial prévia, o arresto dos bens do proponente que vença o leilão e não proceda ao depósito do preço - ler atentamente o disposto no artigo 825.º, n.º 1, al. c) do Código de Processo Civil.

• A PRESENTE VENDA SERÁ PUBLICITADA NA PLATAFORMA E-LEILÕES, NO ENTANTO, DADA A NATUREZA DA VENDA, TAL PLATAFORMA SERVIRÁ APENAS PARA EFEITOS DE PUBLICIDADE, NÃO OBSTACULIZANDO A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS POR OUTRAS VIAS, QUER VIA CTT, QUER VIA E-MAIL, SENDO A DATA DE ENCERRAMENTO DA PRESENTE VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR O DIA ÚTIL SEGUINTE AO INDICADO NO ANÚNCIO, PELAS 14:00 HORAS.
• OS PROPONENTES QUE APRESENTEM AS SUAS PROPOSTAS FORA DA PRESENTE PLATAFORMA SÃO ADVERTIDOS DE QUE DEVERÁ CONSTAR DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA A IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE (nome completo, NIF, número de identificação civil, naturalidade, estado civil, se casado, nome e NIF do cônjuge e regime de bens, e residência), SENDO QUE, NO CASO DE SE TRATAR DE PESSOA COLETIVA, DEVERÁ CONSTAR, PARA ALÉM DA IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COLETIVA (certidão comercial ou identificação do código de acesso), A LEGITIMIDADE DE QUEM A REPRESENTA, BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DO BEM EM VENDA E O NÚMERO DO PROCESSO JUDICIAL.