1/2 DE IMÓVEL RÚSTICO

1/2 do imóvel rústico situado em Herdade da Caeira, freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo. Composto por cultura arvense e sobreiros, com a área total de 6,035 ha. Descrito na conservatória do registo predial de Montemor-o-Novo sob o número 586/20001107 e inscrito na matriz sob o artigo 9.º secção 2K da atual união de freguesias de N. S. da Vila, N. S. do Bispo e Silveiras.

A Agente de Execução não é fiel depositária do bem, pelo que as visitas ao imóvel deverão ser agendadas previamente com o/a fiel depositário/a, através dos contactos publicitados.
Os eventuais interessados devem informar-se sobre as qualidades e características, licenças e outros aspetos que considerem relevantes, do(s) bem(ns). É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá, antes de apresentar proposta, assegurar-se de que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que procedam à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Os interessados que queiram ver o imóvel devem estar registados na plataforma e-leilões, de forma a terem acesso aos contactos do fiel depositário. Os bens que aparecem nas fotografias não se encontram em venda, apenas se pretende vender o imóvel. Com a apresentação da proposta presume-se que o interessado inspecionou o imóvel e que conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
Não é possível anular uma licitação depois de concretizada; a licitação é definitiva e não pode ser revogada, anulada ou de qualquer forma alterada.
Após o fecho do leilão, o/a proponente da proposta mais elevada é notificado/a para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do valor integral do preço oferecido, bem como dos impostos a que haja lugar. Fica obrigado ao depósito do preço, com as consequências previstas no artigo 825.º do Código de Processo Civil, nomeadamente por decisão do juiz «o arresto em bens suficientes para garantir o valor em falta acrescido das custas e despesas, sem prejuízo de procedimento criminal e sendo aquele, simultaneamente, executado no próprio processo para pagamento daquele valor e acréscimos.»

Tenha em atenção que existem vários procedimentos previstos na lei que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber:

a)Exercício do direito de remissão;
b)Exercício do direito de preferência;
c)Insolvência do(s) executado(s);
d)Pagamento da dívida ou acordo de pagamento;
e)Eventual verificação de irregularidade que determine a invalidade da venda;
f)Falecimento do executado.

Salvo indicação expressa em contrário, os bens vendidos não têm garantia e, no caso dos imóveis, podem não estar licenciados e/ou as suas características podem não corresponder aos elementos documentais, sendo da responsabilidade do adquirente proceder à sua legalização.
Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do executado (constituído fiel depositário), este será notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente de requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil.
Tratando-se de um terreno sem vedação, a visita ao imóvel deve ser efetuada por iniciativa dos interessados.
POR DECISÃO DA ENCARREGADA DE VENDA, SÓ SERÃO CONSIDERADAS PROPOSTAS REGISTADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA E-LEILÕES.