Property on the ground floor (R/C) for commercial and service use in the centre of Mogadouro

Fração autónoma designada pela letra "A", do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, situada na Rua da República n.ºs 14, 16, 18, 20, e 24, destinada a comércio, situada no R/C, composta por dois pisos e logradouro, com área de 488,30 m2. Descrita na Conservatória do Registo Predial de Mogadouro sob o n.º 2900 - fração "A", e inscrita na respetiva matriz predial urbana sob o n.º 3518, fração "A", da União de Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vila de Rei.

Valor Patrimonial Tributário: 165.745,48 euros.

Imóvel destinado a comércio, composto por R/C e 1.º andar. Atualmente encontra-se em funcionamento no local um restaurante. No R/C encontra-se o logradouro (estacionamento), casas de banho, uma sala (neste momento salão de festas) e um bar, e no 1.º piso encontra-se a cozinha e a sala de restauração.

O espaço poderá ser adaptado a outras atividades.

O imóvel terá de ser entregue livre de pessoas e bens por quem se encontra, de momento, a explorar o negócio aí em funcionamento.

Esclarece-se que o recheio que se visualiza nas fotografias que instruem o presente leilão não se encontra em venda.

As visitas serão efetuadas na última sexta-feira antes do términus do leilão, as quais devem ser agendadas com o fiel depositário, devendo ser dado conhecimento à Agente de Execução do interesse em realizar a visita através do contacto 91 735 99 54 ou 5386@solicitador.net. É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo
que deverá, antes de apresentar proposta, assegurar-se de que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas. O imóvel é vendido no estado em que se encontra, pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que procedam à verificação prévia do estado do bem. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda. Nos termos análogos ao disposto no n.º 6 do art.º 833.º do C.P.C. – Código do Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, na sua versão dada pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, a venda do presente bem pode efetuar-se no estado em que se encontra, com dispensa de licença de utilização
ou construção, constituindo ónus do adquirente a sua eventual legalização. Venda sujeita a IMT e Imposto do Selo (se aplicáveis nos termos dos respetivos códigos). Aceite a proposta, o proponente é notificado para, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, proceder ao depósito do preço. Os emolumentos devidos pelo(s) Registo(s) são encargo do adquirente. O fiel depositário será notificado para proceder à entrega voluntária do bem; se não o fizer, terá o proponente de requerer a entrega coerciva do bem, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente nos termos da legislação processual civil, artigo 50.º, n.º 4 da Portaria 282/2013, de 29 de agosto. AVISO IMPORTANTE: Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que
podem ditar um desfecho diferente do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remição; b) Exercício do direito de preferência; c) Insolvência do executado; d) Pagamento da dívida; e)
Eventual verificação de irregularidade que determine a invalidade da venda. PELO QUE QUEM
PRETENDER LICITAR DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DA VENDA EM LEILÃO
ELETRÓNICO. ACONSELHA-SE A LEITURA ATENTA DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS EM