Metade indivisa do prédio rústico situado em Lamela, Montalegre

Metade indivisa do prédio rústico, composto de mata mista, situado em Lamela, freguesia de Cabril,
concelho de Montalegre, com área de 500 m2, a confrontar do norte com Firmino Martins Antunes, do sul e
nascente com caminho e do poente com Alberto Gonçalves Costa, inscrito na matriz rústica sob o artigo 15, com
o valor patrimonial de € 12,47 determinado no ano de 1996, e descrito na Conservatória do Registo Predial de
Montalegre sob o n.º 2375 da freguesia de Cabril

1. Sendo que a venda versa sobre metade indivisa de um prédio rústico, há que considerar a possibilidade de vir a ser exercido o direito de preferência na sua aquisição pelos comproprietários.
2. Deverá ser efetuado o LOGIN para acesso a todas as informações e documentos disponibilizados.
3. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
4. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra.
5. Conforme disposto no artigo 827.º do Código Processo Civil, só após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será emitido pelo signatário o respetivo título de transmissão e comunicada a venda ao serviço de registo competente.
6. Encerrado o leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, deverá comprovar a liquidação/pagamento dos impostos devidos pela transmissão.
Os emolumentos devidos pelo registo junto da entidade competente são da responsabilidade do adquirente.