Prédio misto em Esmoriz (casa térrea e logradouro)

Prédio misto, sito na Rua Alexandre Castro Soares, lugar de Matosinhos, freguesia de Esmoriz, concelho de Ovar,
composto por casa de habitação térrea atualmente com a área de 141m2 térrea , anexo com 25m2 e logradouro, e inscritos sob
os art 650 urb e 190 rustico, a confrontar no seu todo do norte com Rua Alexandre Castro Soares, sul Vala de enxugo, nascente
Fernando Rodrigues de Sousa, ramalho e do poente co herdeiros de Fernando Silva, e com o valor patrimonial 3.550,00€ e
17,11€respectivamente, e descrito na competente conservatório do registo predial sob o nr 513.

A venda realiza-se no âmbito de um processo de inventário.
O interior do imóvel interior encontra-se em mau estado de conservação, carecendo de obras de beneficiação e reparação.
Não decorre, direta e imediatamente, para o encarregado de venda a obrigação de proceder à entrega do bem devoluto de pessoas e bens ao adquirente, sendo a este quem incumbe contactar e interpelar o residente/ocupante do imóvel à sua saída voluntária e/ou com ele convencionar data para o efeito.
Se verificada recusa de entrega voluntária do imóvel ou falta de colaboração caberá ao adquirente requerer formalmente nos autos a entrega do bem, caso em que o agente de execução diligenciará pela entrega coerciva, se necessária.

Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a venda judicial (e posterior registo de aquisição) encontra-se dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que caberá ao novo proprietário a obtenção de tal documentação, se dela necessitar.
É da única e exclusiva responsabilidade dos proponentes a verificação do estado do prédio a adquirir, pelo que, antes de apresentar proposta, deverá verificar se o mesmo corresponde às suas expectativas e condições previstas pelo adquirente.

Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. Adverte-se os potenciais interessados que o recheio da habitação não faz parte do objeto negocial.

Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões.

Os interessados que queiram visitar o imóvel ou licitar, têm necessariamente de estarem registados na plataforma e-leilões e conhecerem o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. Para tal, aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx.