Quinta com armazém, casa de habitação, logradouro e pinhal

1- Prédio urbano, situado em Gaeiras com a denominação Quinta de Santana, nº 17, freguesia de Gaeiras, composto por armazem com 2 pisos e logradouro, com área total de 2615 m2, sendo a área coberta de 292.60 m2 e descoberta de 2322.4 m2.
Descrito sob o n.º 1145 da freguesia de Gaeiras na Conservatória do Registo Predial de Óbidos e inscrito na matriz predial urbana nº 23º-Gaeiras;

2 - Prédio rústico situado em Gaeiras com a denominação Quinta de Santana, composto por Pinhal, com área total de 304 m2.
A confrontar a Norte: Francisco Ramos Munhá: Sul: Francisco Gomes Ribeiro; Nascente e Poente: Caminho público.
Descrito sob o n.º 1146 da freguesia de Gaeiras na Conservatória do Registo Predial de Óbidos e inscrito na matriz predial rústica sob artigo.º 4, Secção K .

Os imóveis localizam-se na Rua de Santa Ana, nº 17 e encontram-se ocupados pelos filhos do falecido executado, tendo sido constituido fiel depositário um dos seus filhos, com o qual as visitas deverão ser agendadas .
A venda será feita em lote.
Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado ambos os imóveis e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado dos bens a adquirir pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que os mesmos correspondem às suas expectativas e se encontram nas condições pretendidas.
Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda judicial e ao facto de os bens não serem entregues no momento do depósito do preço, os mesmos poderão sofrer deteriorações ou alterações tal como um hipotético incêndio.
A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Para a aquisição judicial de ambos os imóveis em causa, apenas as propostas apresentadas junto da agente de execução serão as consideradas válidas, não sendo da responsabilidade desta qualquer negócio que os proponentes realizem ou perspetivem realizar com outras entidades ou até mesmo com os proprietários/executados.

Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias, bem como para proceder ao pagamento dos impostos devidos (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil).
Caso o não faça incorre nas cominações previstas no art. 825º do C.P.C. designadamente o arresto de bens próprios do proponente faltoso e instauração de procedimento criminal.
Nos termos do disposto no nº 6 do artigo 833º, do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada da apresentação do alvará de licença de utilização do prédio, certificado energético, pelo que, constitui ónus do adquirente a respetiva obtenção/legalização, se for caso disso.
Adverte-se os potenciais interessados que os bens móveis não fazem parte do objecto negocial.
Mais se adverte que não foram efetuadas medições do imóvel, sendo que as áreas indicadas são baseadas na informação constante na caderneta matricial e descrição predial.
O título de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar.
Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber:
a)Exercício do direito de remição;
b)Exercício do direito de preferência;
c)Insolvência do(s) executado(s);
d)Pagamento da dívida;
e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.
Efetuada a venda e tendo em conta que os imóveis estão na posse do fiel depositário, este vai ser notificado para os entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva dos imóveis, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente.
Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" , previsto na plataforma do E-Leilões ou através de mail dirigido à agente de execução.
Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão electrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx, bem como do Despacho n.º 12624/2015, de 09 de Novembro.