Prédio urbano sito em Vila Nova de Famalicão

Prédio Urbano - composto por duas casas. Casa de rés-do-chão destinada a padaria, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 264 (antigo 188) urbano. Casa de res-do-chão destinada a comércio e indústria, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 284 (antigo 201) urbano, ambas da freguesia de Ruivaes e concelho de Vila Nova de Famalicão. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 00335/20030319.

O referido prédio é composto por habitação, onde vivem os executados, salão de exposição de móveis, um mini mercado, e na cave tem um armazém para comércio de móveis e revenda de materiais.----Os acesso aos devidos espaços é comum e faz-se pela fachada principal. ------São fiéis depositários os executados que têm a obrigação de mostrar o imóvel.----As visitas serão realizadas mediante aviso prévio com o executado. -----Todos os interessados têm de obedecer às regras de distanciamento social aconselhadas pela Direcção-Geral de Saúde, etiqueta respiratória, higiene das mãos, uso obrigatório de máscara como medida para limitar a transmissão do COVID-19 e respeitar as indicações do fiel depositário.---- ----AVISO: Os interessados deverão ter em conta a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de Março. De acordo com o artigo 6.º-E , n.º 7, al. b), os atos a realizar em sede de processo executivo ou de insolvência relacionados com a concretização de diligências de entrega judicial da casa de morada de família encontram-se suspensos.
----AVISO IMPORTANTE: ------OS BENS QUE SE ENCONTRAM NO IMÓVEL NÃO SÃO PARA VENDA. APENAS SE PRETENDE VENDER O IMÓVEL.------OS INTERESSADOS QUE QUEIRAM VER O IMÓVEL DEVEM ESTAR REGISTADOS NA PLATAFORMA E-LEILOES DE FORMA A TEREM ACESSO AOS CONTATOS DO(A) FIEL DEPOSITÁRIO(a). -------É DA RESPONSABILIDADE DOS INTERESSADOS/PROPONENTES A VERIFICAÇÃO DO ESTADO DO BEM A ADQUIRIR, PELO QUE DEVERÃO PREVIAMENTE À APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ASSEGURAR-SE QUE O MESMO CORRESPONDE ÀS SUAS EXPECTATIVAS E SE ENCONTRA NAS CONDIÇÕES PRETENDIDAS.------------COM A APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, PRESUME-SE QUE O INTERESSADO TENHA INSPECCIONADO O IMÓVEL E CONHECE AS SUAS CARACTERÍSTICAS, DECLINANDO-SE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.----------O IMÓVEL É VENDIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PELO QUE A FALTA DESTA VERIFICAÇÃO POR PARTE DO PROPONENTE NÃO DETERMINA, NOS TERMOS LEGAIS, A ANULAÇÃO DA VENDA.----------------QUEM PRETENDER LICITAR DEVE CONHECER O FUNCIONAMENTO E REGRAS DA VENDA EM LEILÃO ELETRÓNICO. ACONSELHA-SE A LEITURA ATENTA DAS PERGUNTAS E RESPOSTAS EM https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx-----APÓS O FECHO DO LEILÃO O(A) PROPONENTE DA PROPOSTA MAIS ELEVADA É NOTIFICADO(A) PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, PROCEDER AO DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL DO PREÇO OFERECIDO. ESTE PRAZO PARA O PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO PREÇO É FIXO E RIGOROSO. POSTERIORMENTE, ESTANDO PAGO O PREÇO E OS IMPOSTOS, SERÁ EMITIDO PELO AGENTE DE EXECUÇÃO O TÍTULO DE TRANSMISSÃO.--NOTA:--Estando o imóvel na posse do executado, que é o fiel depositário, após a emissão do título de transmissão será este notificado para o entregar voluntariamente. Não o fazendo, terá o proponente que requerer contra o detentor, na própria execução, a entrega do imóvel, nos termos do artigo 828.º, do CPC, diligência que terá custos que serão da responsabilidade do proponente (n.º 4, art.º 50.º, da Portaria n.º 282/2013, de 29 de Agosto). ----