Apartamento em Massamá

Fracção autónoma designada pelas letras AD, composta por 2.º andar frente - habitação, com a área total de 101,70 metros quadrados, do prédio urbano situado na Praceta Francisco Martins, n.ºs 5, 5-A, 5-B, 5-C, 5-D, 5-E, 5-F, 5-G, 5-H, 5-I, 5-J, 5-L, 5-M, 5-N, 5-O e 5-P, da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão e do concelho de Sintra, inscrito na respectiva matriz predial com o artigo n.º 1121, da freguesia e do concelho acima mencionados, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Queluz sob o n.º 167/Massamá.

*Os bens móveis existentes no imóvel, não fazem parte integrante do imóvel objeto de venda. *AS VISITAS ocorrerão mediante MARCAÇÃO PRÉVIA com o(a) fiel depositário(a), (que não é o Agente de Execução), através do contacto que apenas se encontra disponível após efetuar o registo e "Login" na presente plataforma.
*Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
*É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, pelo que deverá antes de apresentar proposta assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e se encontra nas condições pretendidas.
*Deverá igualmente ter em consideração que, atendendo à especificidade da venda judicial e ao facto de o bem não ser entregue no momento do depósito do preço, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário.
*O bem é vendido no estado em que se encontra pelo que se recomenda aos interessados em apresentar propostas de aquisição que devem proceder à verificação prévia do estado do bem. *A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
*Encerrado o Leilão e aceite a proposta, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido num prazo de 15 dias (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil).
*Todos os pedidos de informações deverão ser solicitados no campo "informações" na plataforma do E-Leilões ou através de email dirigido ao agente de execução, sendo que aqueles que não identifiquem o número de processo ou a referência de leilão não serão respondidos. * Existem dispositivos legais que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber: a) Exercício do direito de remissão; b)Exercício do direito de preferência; c)Insolvência do(s) executado(s); d)Pagamento da dívida; e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.
*Efetuada a venda e tendo em conta que o bem está na posse da fiel depositária, esta vai ser notificada para o entregar voluntariamente.
*Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente assim como os respetivos custos de registo.
*Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico. *Alertam-se ainda os interessados de que deverão consultar as regras de funcionamento constantes no site e a legislação atualmente em vigor e aplicável.