Moradia geminada de dois pisos e logradouro em Moimenta da Beira

Fração autónoma designada pela letra B, destinada a habitação, correspondente ao rés do chão direito com sótão e logradouro, integrada num prédio urbano em regime de propriedade horizontal, composto por duas moradias geminadas e logradouro, situado em Fragas da Forca, freguesia e concelho de Moimenta da Beira, distrito de Viseu.

O prédio encontra-se descrito na Conservatória do Registo Predial de Moimenta da Beira sob o número 388-B da freguesia de Moimenta da Beira e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1794 -B da mesma freguesia e concelho, correspondendo à fração B em venda uma permilagem de 500.

De acordo com a caderneta predial urbana, a fração desenvolve-se em dois pisos e apresenta uma área bruta privativa de 248,00 m², uma área bruta dependente de 120,00 m² e uma área de terreno integrante de 400,00 m².

A moradia (fracção B) é composta por cozinha com armários com uma pequena salinha com lareira e zona de refeições e um salão comum, um quartos com WC privativo e WC de serviço, hall de entrada tudo situado no r/c, e escada interior de ligação entre pisos. No primeiro andar ficam um quarto utilizado como escritório e três quartos todos com WC privativo e um deles com varanda. No exterior as zonas de circulação são pavimentadas e tem uma área ajardinadas na frente da moradia assim como alpendre e anexos .

A venda é realizada por leilão eletrónico no âmbito do processo executivo n.º 5000/23.0T8VIS, do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu.

O objeto da venda é a fração autónoma B, com os direitos que lhe correspondem nas partes comuns do prédio.

O imóvel é vendido no estado de conservação em que se encontra. Compete aos interessados, antes de apresentarem proposta, visitar o imóvel, consultar a documentação disponibilizada e verificar as suas características, áreas, limites, estado de conservação, situação de ocupação e situação urbanística, de modo a assegurarem que corresponde às suas expectativas e às condições pretendidas.

A falta de visita ou de verificação prévia do imóvel não constitui, por si só, fundamento para a anulação da venda, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao adquirente.

Os interessados deverão ter em atenção que existem procedimentos e circunstâncias legalmente previstos que podem condicionar a conclusão da venda, os seus efeitos ou os respetivos prazos, designadamente:

a. Exercício do direito de remição;
b. Exercício do direito de preferência;
c. Declaração de insolvência de algum dos executados;
d. Pagamento da dívida ou celebração de acordo de pagamento, quando legalmente admissíveis e relevantes para o prosseguimento da venda;
e. Verificação de irregularidade suscetível de determinar a invalidade da venda;
f. Falecimento de algum dos executados e eventual necessidade de habilitação dos respetivos sucessores.

A relevância destas situações depende dos pressupostos legais aplicáveis e da fase em que o processo se encontre, não implicando todas, necessariamente, que a venda fique sem efeito.

Nos termos do artigo 842.º e seguintes do Código de Processo Civil, é reconhecido o direito de remição ao cônjuge do executado que não esteja separado judicialmente de pessoas e bens e aos seus descendentes ou ascendentes, nos pressupostos e prazos legalmente previstos, pelo preço por que tiver sido efetuada a adjudicação ou a venda.

Não é prestada garantia convencional quanto ao estado de conservação ou funcionamento do imóvel e dos seus equipamentos, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao adquirente. Os interessados deverão verificar previamente a existência dos títulos urbanísticos aplicáveis e a correspondência entre a realidade física do imóvel e os elementos documentais disponibilizados.

Nos termos do artigo 833.º, n.º 6, do Código de Processo Civil, quando aplicável, a venda pode efetuar-se no estado em que o imóvel se encontra, constituindo encargo do adquirente a eventual legalização necessária, sem que esta menção constitua garantia da sua viabilidade.

Concluída a aquisição e emitido o título de transmissão, caso o imóvel não seja disponibilizado voluntariamente, poderá o adquirente requerer a sua entrega coerciva na própria execução, nos termos dos artigos 828.º e 861.º do Código de Processo Civil. Essa diligência poderá implicar o adiantamento de despesas pelo adquirente, sem prejuízo da responsabilidade final pelos encargos que resulte da lei ou de decisão judicial.

A aquisição está sujeita a IMT e a Imposto do Selo, quando legalmente devidos. São da responsabilidade do adquirente os emolumentos e todos os encargos relativos ao registo da aquisição.

As visitas obedecem ao regime indicado no campo próprio do anúncio, mediante marcação e confirmação prévias por contacto telefónico.