1/2 individa de terreno para construção, em Bragança (Santa Comba de Rossas)

1/2 indivisa do prédio urbano constituido por parcela de terreno para construção urbana, sito em Folha de Cima, Lote 1, na freguesia de Santa Comba de Rossas, concelho de Bragança, descrito na Conservatória do Registo Predial de Bragança com o número 184 da freguesia de Santa Comba de Rossas e inscrito na matriz urbana sob o artigo 297 daquela freguesia, com o valor patrimonial de 12.958,65 Euros

O prédio desenvolve-se ao longo da Estrada Municipal M537, junto às bombas da Galp, na localidade de santa Comba de Rossas. O terreno insere-se numa zona urbana periférica da localidade de Santa Comba de Rossas, em que a envolvente habitacional se caracteriza pela presença de moradias unifamiliares compostas essencialmente de r/c e 1º andar, implantadas em lote de terreno. A envolvente agrícola caracteriza-se pela existência de terrenos afetos à produção de culturas arvenses de sequeiro, de culturas arvenses de regadio, e por hortas familiares, coexistindo alguns soutos. Em termos de infraestruturas urbanas, o imóvel é servido por acesso rodoviário em betuminoso; passeios; rede de abastecimento domiciliário de água; rede de saneamento; rede de distribuição de energia eléctrica de baixa tensão e rede telefónica. O acesso ao terreno é efetuado directamente a partir da Estrada Municipal M537, confinante a Norte, que se apresenta com pavimento em betuminoso, e cerca de 7 metros de largura.
Antes de efetuarem propostas, os eventuais interessados devem inteirar-se das qualidades e características e de todos os outros aspetos que considerem relevantes. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o bem e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação. O bem é vendido no estado que se encontra pelo que os interessados devem proceder à verificação prévia do estado do bem. A falta desta, por parte do proponente não determina, nos termos legais a anulação da venda. Deverá ter em consideração que, atendendo à natureza da venda e ao facto de o bem não ser entregue no momento da adjudicação, o mesmo poderá sofrer deteriorações ou alterações cuja responsabilidade apenas será imputável ao fiel depositário. O titulo de transmissão será emitido em nome do proponente vencedor e não em nome de terceiros que este possa vir a indicar. Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse do executado e fiel depositário, este vai ser notificado para o entregar voluntariamente. Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel, diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil – Consultar o Artigo 50.º, N.º 4 da Portaria N.º 282/2013 de 29 de Agosto. Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão electrónico. Aconselha-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx