Prédio em zona central de Lisboa

Prédio urbano em regime de propriedade total, com andares ou divisões susceptiveis de utilização independente, composto por cinco pisos acima do solo, sem elevador, com acesso por escada, sendo o R/C com Loja e uma habitação, e os restantes pisos com uma habitação por piso, sito na Calçada de Arroios, n.º 12 e 12-A, descrito na CRP de Lisboa sob o n.º 449 da freguesia de São Jorge de Arroios, inscrito na matriz predial sob o art.º 2179 da freguesia de Arroios, com a área de implantação de 170,00 m2 e área bruta privativa total de 685,00 m2, com o valor patrimonial total de 473.169,54€.

A venda insere-se no âmbito de Acção de Divisão de Coisa Comum que tem como objecto o prédio supra identificado o qual apresenta a seguinte configuração:

• Rés-do-chão com Loja destinada a comércio, composta por uma divisão ampla e espaço para arrumos no interior, com porta de acesso para a via pública, com a área bruta privativa de 25,00 m2, e o valor patrimonial actual de 20.198,98€ determinado em 2024. Esta loja encontra-se onerada com arrendamento há mais de quarenta anos, com renda mensal de 77,07 €. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a sócia da sociedade arrendatária, Maria Antonieta Santos, com o seguinte contacto: 218461029.
• Rés-do-chão destinado a habitação, composto por sala, quarto, duas dispensas interiores, cozinha e WC, com quintal acessível por escada de emergência, com a área bruta privativa de 100,00 m2, com o valor patrimonial actual de 71.171,06€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 100,00 €. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária Rosa Maria Pinto, cujos contactos são: tel. 913648500 – e-mail: rosapintodeco@gmail.com
• 1.º Andar destinado a haitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda, com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 94.965,30€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 100,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária Rosa Maria Pinto, cujos contactos são: tel. 913648500 – e-mail: rosapintodeco@gmail.com. A arrendatária tem 4 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 5 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário.
• 2.º Andar destinado a haitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 94.965,30€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 500,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituída fiel depositária a arrendatária Rosa Maria Pinto, cujos contactos são: tel. 913648500 – e-mail: rosapintodeco@gmail.com. A arrendatária tem 5 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 5 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário.
• 3.º Andar destinado a haitação, composto por sala, sete quartos, cozinha e WC, com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 95.934,45€, determinado em 2024. No imóvel reside há 18 anos, Reginaldo Santana, sem qualquer título. Nos termos do disposto no art.º756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituído fiel depositário o residente Reginaldo Santana, cujos contactos são: tel. 925680679 – e-mail: reginaldo43baiano@gmail.com. O residente tem 6 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 7 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário.
• 4.º Andar destinado a habitação, composto por sala, quatro quartos, duas divisões interiores, cozinha, WC e varanda com a área bruta privativa de 140,00 m2, com o valor patrimonial actual de 95.934,45€, determinado em 2024. O imóvel encontra-se onerado com um contrato de arrendamento, que se anexa, com a renda mensal de 1000,00 €. Nos termos do disposto no art.º 756.º n.º 1 alínea b) do CPC foi constituído fiel depositário o arrendatário Leandro da Silva, cujos contactos são: tel. 934779095 – e-mail: leandro.s.importados@gmail.com. O arrendatário tem 6 quartos arrendados (sem contrato) e no local residem 7 pessoas, conforme descrito na Constituição de fiel depositário.

O prédio localiza-se em zona central de Lisboa, perto da Avenida Almirante Reis, com boas acessibilidades rodoviárias e diversos transportes públicos na proximidade. Zona envolvente com muito comércio, serviços, restauração, hospitais, escolas e outros equipamentos.
É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação prévia do estado do imóvel, pelo que, antes de apresentar proposta deverá assegurar-se que o mesmo corresponde à sua expectativa e se encontra nas condições pretendidas. A falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
O imóvel é vendido no estado físico e jurídico em que se encontra, sem garantias de quaisquer vícios que possam surgir ou que eventualmente existam. Informa-se ainda que a tipologia e áreas têm por base a informação constante da certidão do registo predial e caderneta predial. Os bens móveis visíveis nas fotos não integram os bens em venda.
As visitas serão agendadas a pedido dos interessados, mediante marcação de dia e hora com cada um dos fiéis depositários.
O valor base de venda é o correspondente ao valor de mercado, apurado mediante avaliação efectuada em Junho de 2024, por ser o maior dos valores, cfr. impõe o n.º 3 do artigo 812.º do CPC, cujo relatório se anexa.
Com vista a assegurar a regularidade, transparência e celeridade do procedimento de venda, serão consideradas e apreciadas todas as propostas que sejam apresentadas até à data e hora fixadas pela plataforma E-Leilões, para o encerramento da venda por negociação particular, desde que recebidas por uma das seguintes vias:
a) Directamente através da plataforma E-Leilões;
b) Por carta registada com aviso de receção remetida para o escritório da agente de execução, sito na Rua António Enes, n.º 9, 1.º Esquerdo, 1050-023 Lisboa;
c) Por correio eletrónico, para o endereço 4172@solicitador.net; ou
d) Entrega em mão no escritório da Agente de Execução.

• No terceiro dia útil subsequente à data do encerramento da venda por negociação particular fixadas pela plataforma E-Leilões, pelas 18h00, proceder-se-á, no escritório da Agente de Execução, sito na Rua António Enes, n.º 9, 1.º Esquerdo, 1050-023 Lisboa, à abertura e leitura de todas as propostas recebidas dentro do prazo estabelecido.
• A abertura e leitura das propostas decorrerá na presença dos intervenientes processuais, ou dos respectivos mandatários destes, e dos proponentes que pretendam assistir ao acto, pessoalmente ou devidamente representados.
• Os intervenientes e interessados que pretendam estar presentes ou fazer-se representar deverão confirmar a respetiva presença até às 09h00 da manhã do referido terceiro dia útil subsequente à data de encerramento da venda por negociação particular fixadas pela plataforma E-Leilões, mediante comunicação dirigida à Agente de Execução por correio electrónico para o endereço

4172@solicitador.net .

• No caso de representação por mandatário, tal comunicação deverá ser remetida, acompanhada de cópia da respetiva procuração, devendo o mandatário fazer-se acompanhar do respetivo original no momento da realização do acto, com excepção daqueles que já tenham procuração junta aos autos;
• Tratando-se de pessoa coletiva, deverá ser remetido, o código de acesso à respetiva certidão permanente do registo comercial, bem como a identificação do legal representante que irá comparecer no acto em representação da sociedade.
• Tratando-se de pessoa singular, deverá ser comunicada a identificação do interessado que irá comparecer, mediante indicação do respetivo nome completo, NIF, morada e contacto telefónico.