ILHA DO PICO – SANTO AMARO | Terreno Rústico de Pastagem com 4.840 m²

Prédio rústico sito em LAGIDOS, distrito de Horta, concelho de S. Roque Do Pico, freguesia de Santo Amaro, omisso na CRP, inscrito na respetiva matriz rústica sob o artigo 3120, freguesia de Santo Amaro (Verba 11).

Nota prévia:
A venda do imóvel decorre no âmbito de processo declarativo, no qual foi estabelecida a realização da venda mediante leilão eletrónico.

CARACTERISTICAS/INFORMAÇÕES DO IMÓVEL EM VENDA: Prédio rústico com 4.840 m², situado em Lagidos, freguesia de Santo Amaro, concelho de São Roque do Pico, ilha do Pico, descrito matricialmente como pastagem de ovelhas.

O terreno encontra-se inserido numa zona rural, de altitude, com vegetação rasteira e características próprias de áreas de pastagem.

O acesso é particularmente difícil, não tendo sido possível alcançar fisicamente o prédio nem confirmar a sua localização exata e respetivas estremas.

Para informação complementar sobre a localização aproximada, características e limitações de acesso, recomenda-se a consulta do relatório de verificação que integra os anexos da presente venda.

TERMOS DA VENDA:
Os bens móveis visíveis nas fotografias, que não se afigurem parte integrante do imóvel, não se encontram incluídos na venda.
É da única e exclusiva responsabilidade do proponente a verificação do estado do bem a adquirir, assim deverá assegurar-se que o mesmo corresponde às suas expectativas e que se encontra nas condições pretendidas.

AGENDAMENTO DE VISITAS:
A marcação de visitas deverá ser marcada diretamente com o depositário através do contacto indicado no campo visitas (qualquer dificuldade/obstáculo na marcação deverá ser comunicada à Agente de Execução através de informação a realizar na plataforma E-Leilões.).

COMUNICAÇÕES:
Por uma questão de segurança no tratamento da informação, questões relacionadas com o bem em venda APENAS serão respondidas se solicitadas através da plataforma E-Leilões.

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação, uma vez que, sendo o imóvel vendido no estado em que se encontra, a falta desta verificação por parte do proponente não determina, nos termos legais, a anulação da venda.
Após a submissão da proposta não poderá ser retirada.
A venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir indicar.

A VENDA:
A transmissão na venda judicial não carece da exibição de licença de utilização, certificado energético, ficha técnica, ou outro licenciamento similar pelo que será da responsabilidade dos adquirentes a obtenção de quaisquer licenças que se venham verificar estar em falta, nos termos do n.º 6 do art. 833.º.
Após o fecho do leilão a proposta mais elevada será submetida à apreciação das partes e estando em conformidade o(a) proponente é notificado(a) da decisão de aceitação da proposta e para, no prazo de 15 dias, proceder ao depósito do preço e respetivos impostos.
Todos os custos inerentes à transmissão como seja o registo predial da transmissão e impostos legais devidos serão suportados pelo adquirente.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
Quem pretender licitar deve conhecer o funcionamento e regras da venda em leilão eletrónico, aconselhando-se a leitura atenta das perguntas e respostas em https://www.e-leiloes.pt/faqs.aspx.