Moradia do tipo T3 com Terreno de Cultura sita em Marco de Canaveses

Prédio misto denominado por campo da macieira e leira da horta, situado em Macieira, correspondente a casa de dois pavimentos e logradouro com as seguintes confrontações: Norte estrada, Nascente Ana Couto de Jesus, Sul Cipriano da cruz, e Poente caminho, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo matricial 2095.º e matriz predial rústica sob o artigo matricial 933.º da União das freguesias de Sande e São Lourenço, e melhor descrito sob o N.º 424 / 19990812 na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses.

AVISOS IMPORTANTES:

1) Os bens móveis visíveis nas fotos NÃO fazem parte da venda.

2) Prédio Misto composto por artigo urbano (moradia com 2 pavimentos do tipo T3, ou seja, é composto por 3 quartos de dormir - ver fotos acima) e artigo rústico (terreno de cultura, ramada e oliveiras) - ver cadernetas prediais em anexo.

3) As áreas indicadas correspondem à simples soma aritmética das áreas do artigo urbano 2095 e do artigo rústico 933.

4) Consta registada uma penhora anterior a favor da Autoridade Tributária - ver certidão predial em anexo. Contudo, mediante despacho judicial (em anexo), foi autorizada a venda do imóvel neste processo, pelo que o mesmo será transmitido ao adquirente livre de ónus e encargos (ie. penhoras, hipotecas, etc...)

Tenha em atenção que existem vários acontecimentos que podem ditar um desfecho diverso do expectável, a saber:

a) Exercício do direito de remição;
b) Exercício do direito de preferência;
c) Insolvência do executado;
d) Pagamento da dívida;
e) Eventual verificação de irregularidade que dita a invalidade da venda.

Aceite a proposta, como o imóvel em venda está na posse da executada Francisca de Jesus Couto (fiel depositária), esta vai ser notificada para o entregar voluntariamente.

Se não o fizer, terá o proponente que requerer a entrega coerciva do imóvel (Cfr. Artigo 828.º do CPC), diligência que terá custos que serão da responsabilidade desse mesmo proponente, nos termos da legislação processual civil – Consultar o Artigo 50.º, N.º 4 da Portaria N.º 282/2013 de 29 de Agosto.

A Fiel Depositária constituída no processo sobre o imóvel aqui para venda é a aqui executada Francisca de Jesus Couto, pelo que as visitas ao imóvel por parte dos interessados deverão ser previamente marcadas com a mesma, através dos contactos fornecidos no separador "VISITAS".

Tenha mais ainda em atenção do seguinte:

1) Nos termos do n.º 6 do Art. 833º do Código de Processo Civil, a presente transmissão está dispensada da apresentação da licença de utilização ou ocupação, ficando a adquirente advertida do ónus da legalização do imóvel, caso assim seja necessário.

2) Na eventualidade de estar a licitar em nome ou representação de terceiro, antes de o fazer, deve certificar-se de que tem efectivamente poderes bastantes para licitar em representação desse terceiro sendo que:

• Caso esteja a licitar em representação de uma pessoa coletiva, deverá ser o legal representante da mesma, com efetivos poderes para o ato, de acordo com os respetivos estatutos da sociedade.
• Caso se trate de pessoa singular, deverá estar munido da competente procuração, com poderes especiais para o ato.

Os poderes de representação, num ou noutro caso, deverão ser posteriormente demonstrados no processo de execução respetivo, caso o bem venha a ser adjudicado.

Caso se verifique, no âmbito do processo de execução em causa, que o licitante / utente não tem os poderes de representação invocados, este é então considerado PESSOALMENTE RESPONSÁVEL pela apresentação da proposta, acarretando para si todo um conjunto de responsabilidades como aquela que resulta da falta de depósito do preço, nos termos do Art. 825.º do Código de Processo Civil.