CASA DE HABITAÇÃO T-2 EM CARVIDE - LEIRIA**

Prédio Urbano destinado a habitação, composto por casa de rés-do-chão e logradouro, sito na Rua Porto das Vacas n.º 204, na freguesia de Carvide, concelho de Leiria, descrito na 2ª Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o número 2138/Carvide e inscrito na matriz predial urbana da União das Freguesias de Monte Real e Carvide sob o artigo 2228.º, com o valor patrimonial de 44.313,43 euros.

Tipologia e identificação.
No campo «tipologia» é indicada a tipologia T2, por ser a que resultou da visita efetuada recentemente ao local, ressalvando-se desde já qualquer descrição do imóvel que não corresponda exatamente, atendendo ao estado do mesmo e que as fotografias em anexo bem documentam e evidenciam;
Estado e fotografias.
O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, nos termos descritos neste anúncio. As fotografias disponibilizadas foram recolhidas no mês de setembro de 2026, resultando das mesmas um estado de conservação muitíssimo mau, sendo que a casa sofreu danos significativos com a tempestade "Kristin" que assolou aquele território no início do ano;
Visitas.
Recomenda-se que os interessados solicitem visita antes de licitar, para verificarem o estado de conservação, a configuração, as áreas, os acessos e as demais características que considerem relevantes. As visitas devem ser agendadas junto do fiel depositário, através dos contactos disponibilizados na plataforma.
Documentos e situação urbanística.
Quanto à licença ou autorização de utilização, não consta dos elementos / documentos consultados qualquer alusão à mesma. A informação deste anúncio não certifica a regularidade urbanística do imóvel nem garante a possibilidade de obras, alteração de uso ou obtenção de licença. Os interessados devem confirmar previamente essas matérias junto da câmara municipal competente.
Ocupação e bens existentes.
O imóvel encontra-se devoluto de pessoas, sendo certo que, conforme resulta das fotografias em anexo, existem no local muitos bens móveis depositados; A venda não permite concluir, por si só, que o imóvel será entregue livre de pessoas, contratos ou bens, ou que eventuais direitos de ocupação caducarão.
Ónus e efeitos da venda.
A venda produz os efeitos previstos no artigo 824.º do Código Civil. A caducidade dos direitos de garantia e de outros direitos reais depende dos pressupostos legais, e o seu cancelamento registral processa-se nos termos do artigo 827.º, n.º 2, do CPC. A venda não significa que todos os direitos, contratos ou situações de ocupação sejam necessariamente extintos.