APARTAMENTO T-3 EM LEIRIA**

Fração Autónoma designada pela letra "I", destinada a habitação, sita no 4º andar direito, com dois aparcamentos automóvel na cave e arrecadação no sótão, todos referenciados com a letra "I", fazendo parte de um prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, situado na Rua Cidade
de Halton, (Urbanização Quinta Seixal), Lote 9, na freguesia e concelho de Leiria, descrito na 1ª Conservatória do Registo Predial de Leiria sob o número 1522/Leiria e inscrita na matriz predial urbana da União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes sob o artigo 8560.º - dita fração "I", com o valor patrimonial de 111.852,97
euros.

Tipologia e identificação.
No campo «tipologia» é indicada a tipologia T-3, por ser a que resultou da visita efetuada em setembro de 2026, coincidindo com a tipologia constante da documentação em anexo, designadamente da caderneta predial;
Estado e fotografias.
O imóvel é vendido no estado físico em que se encontra, nos termos descritos neste anúncio. As fotografias disponibilizadas foram recolhidas recentemente, resultando das mesmas um estado de conservação muito bom;
Visitas.
Recomenda-se que os interessados solicitem visita antes de licitar, para verificarem o estado de conservação, a configuração, as áreas, os acessos e as demais características que considerem relevantes. As visitas devem ser agendadas junto do fiel depositário, através dos contactos disponibilizados na plataforma.
Documentos e situação urbanística.
Quanto à licença ou autorização de utilização, consta dos elementos consultados que existe, com o n.º 281, emitida em 25 de julho de 2003, conforme AP.2194 de 12.01.2015 constante da descrição predial. A informação deste anúncio não certifica a regularidade urbanística do imóvel nem garante a possibilidade de obras, alteração de uso ou obtenção de licença. Os interessados devem confirmar previamente essas matérias junto da câmara municipal competente.
Ocupação e bens existentes.
O imóvel encontra-se ocupado pelos executados;
Ónus e efeitos da venda.
A venda produz os efeitos previstos no artigo 824.º do Código Civil. A caducidade dos direitos de garantia e de outros direitos reais depende dos pressupostos legais, e o seu cancelamento registral processa-se nos termos do artigo 827.º, n.º 2, do CPC. A venda não significa que todos os direitos, contratos ou situações de ocupação sejam necessariamente extintos.