Casa de habitação de construção, antiga de rés-do-chão, anexos e logradouro

Prédio urbano, composto por casa de habitação de construção, antiga de rés-do-chão, anexos e logradouro, sito na Rua do Outeiro da Eva, n.º 40, no lugar e freguesia da Póvoa de Isenta ,concelho de Santarém, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 1051, da referida freguesia, e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo matricial n.º 70 da mesma freguesia.

Todos os custos inerentes à celebração da escritura de compra e venda serão suportados pelo adquirente. Nos termos das disposições conjugadas no n.º 6 do artigo 164.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, e n.º 6 do artigo 833.º do Código de Processo Civil, a presente venda está dispensada de apresentação de alvará de licença de utilização dos imóveis, certificado energético e ficha técnica de habitação, pelo que, nos termos das mesmas disposições legais, constitui ónus do adquirente a respetiva legalização, se for caso disso;
A escritura de compra e venda apenas será realizada com o apresentante da proposta e não com terceiros que este possa vir a indicar. A escritura de compra e venda será realizada em local, data e hora a designar pela Administradora Judicial. Ao valor da venda acrescem o Imposto do Selo e o Imposto Municipal sobre a transmissão Onerosa de Imóveis que se mostrem devidos.