Metade indivisa do prédio rústico situado em Carvalhas Landeira - Montalegre

Metade indivisa do prédio rústico, composto de mata mista, situado em Carvalhas Landeira, freguesia de
Cabril, concelho de Montalegre, com área de 400 m2, a confrontar do norte com Firmina Martins Antunes, do sul
com Aurora de Jesus Martins, do nascente com caminho e do poente com Clementina Rosa A. Landeira, inscrito
na matriz rústica sob o artigo 745, com o valor patrimonial de € 9,98 determinado no ano de 1996, e descrito na
Conservatória do Registo Predial de Montalegre sob o n.º 1893 da referida freguesia de Cabril

1. Sendo que a venda versa sobre metade indivisa de um prédio rústico, há que considerar a possibilidade de vir a ser exercido o direito de preferência na sua aquisição pelos comproprietários.
2. Deverá ser efetuado o LOGIN para acesso a todas as informações e documentos disponibilizados.
3. Com a apresentação da proposta, presume-se que o interessado tenha inspecionado o imóvel e conhece as suas características, declinando-se qualquer responsabilidade pelo seu estado de conservação.
4. O imóvel é vendido no estado físico, jurídico e documental em que se encontra.
5. Conforme disposto no artigo 827.º do Código Processo Civil, só após o pagamento do preço (disponível o valor líquido na conta executados da titularidade do agente de execução) e satisfeitas as obrigações fiscais inerentes à transmissão, será emitido pelo signatário o respetivo título de transmissão e comunicada a venda ao serviço de registo competente.
6. Encerrado o leilão e aceite a proposta, oportunamente, o proponente é notificado para depositar o preço oferecido, impreterivelmente, num prazo de 15 dias. (artigo 824º n.º 2 do Código de Processo Civil). No mesmo prazo, deverá comprovar a liquidação/pagamento dos impostos devidos pela transmissão.
Os emolumentos devidos pelo registo junto da entidade competente são da responsabilidade do adquirente.